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04/07/2022 -
Lei Nº 386/2022
Lei Nº 386, de 22 de junho de 2022 - Dispõe sobre o repacelamento e parcelamento de débitos do município de Poço Dantas com seu Regime Próprio de Previdência Social.
04/07/2022 -
Lei Nº 385/2022
Lei Nº 385, de 22 de junho de 2022 - Abertura de Créditos adicionais especiais para o fim que especifica.
20/05/2022 -
LEI Nº 384/2022
Institui a Política Municipal da Mulher e da Diversidade Humana, cria e implanta a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e Diversidade Humana e determina outras providências.
09/05/2022 -
LE! N° 383/2022
ALTERA O PLANO DE CUSTEIO E ESTABELECE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE POÇO DANTAS, ESTADO DA PARAÍBA, ESTAB...
09/05/2022 -
LEI N° 378-A/2022
CRIA A CENTRAL DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE POÇO DANTAS SOB A DENOMINAÇÃO DE CENTRAL DO CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE POÇO DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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