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Ano
2020
2015
2013
2005
1997
Mês
25/05/2020 -
LEI Nº 340/2020
Dispõe sobre valores, alíquotas, isenções, reduções, descontos e condições relativas ao pagamento dos tributos municipais.
25/05/2020 -
LEI COMPLEMENTAR nº 339/2020
Institui o Código Tributário do Município e dá outras providências.
23/06/2015 -
Lei Nº 284/2015
Plano Municipal de Educação
23/09/2013 -
Lei 239/2013
Dispõe sobre a consolidação do plano de cargos, carreira e remuneração do magistério do município de Poço Dantas e adota outras providências.
22/04/2005 -
Lei Complementar N.002/2005
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