Como ferramenta central de governança e organização administrativa, o Plano de Contratação Anual (PCA) tem o propósito de consolidar, estruturar e conferir transparência às aquisições e prorrogações contratuais previstas pela Administração para o ano seguinte. Conforme estabelece o art. 12, VII, da Lei Federal nº 14.133/2021, sua construção decorre do agrupamento dos Documentos de Formalização de Demandas (DFD), buscando a otimização dos gastos públicos, a sinergia com o planejamento estratégico institucional e o suporte à composição das peças orçamentárias.