Solicitar Informação
Promover o acesso à informação ao cidadão, em linguagem clara e objetiva, sobre as origens e aplicações dos recursos públicos municipais é a função e o compromisso do nosso Portal da Transparência e Acesso à Informação da Prefeitura Municipal de Poço Dantas-PB.
Através da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o Portal Transparência e Acesso à Informação buscam, cada vez mais, consolidar a cultura da transparência e do controle social no Município.
A Lei de Acesso à Informação da Prefeitura Municipal de Poço Dantas foi regulamentada através da LEI Nº 255/2014.
Pedido presencial
1. SIC Presencial: Rua Odilon Francisco de Oliveira, 50 - Centro - Poço Dantas / PB - CEP: 58.933-000
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 07:30hs às 11:30hs e 12:30hs às 16:30hs exceto em feriados nacionais, estaduais e municipais. Sábado e Domingo não há expediente.
Responsável pelo atendimento.: Francisco Ricélio Machado de Oliveira
Telefone de Contato.: (84) 99800-7189
2. Dirija-se à unidade física do SIC pertencente ao órgão ao qual você pretende solicitar a informação
3. Aguarde a inserção da solicitação no e-SIC e receba o seu número de protocolo. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema.
4. Terão acesso Restrito as Informações consideradas Imprescindíveis à Segurança da Sociedade ou Estado (Município).
5. O serviço de busca e fornecimento da informação é Gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.
6. O prazo de resposta do SIC é de até 20 (vinte) dias. Prorrogáveis por mais 10 (dez) dias desde que justificado e cientificado o requerente.
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Preencha os dados solicitados abaixo para ter acesso as informações desejadas, guarde o número do protocolo.
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