O Plano Municipal de Educação constitui instrumento legal de planejamento de médio e longo prazo, contendo diretrizes, metas e estratégias voltadas à garantia do direito à educação, à melhoria da qualidade do ensino, à valorização dos profissionais da educação e ao fortalecimento da gestão educacional, em conformidade com o Plano Nacional de Educação e com a legislação vigente.

Os relatórios de resultados apresentam o acompanhamento periódico das metas estabelecidas no Plano, possibilitando a verificação do grau de cumprimento das estratégias definidas e promovendo a transparência ativa das políticas públicas educacionais.